Última atualização: 19/06/2026

 

1. Objeto

As presentes Condições de Candidatura estabelecem as regras aplicáveis à apresentação, análise, aceitação, manutenção e retirada das candidaturas submetidas à Pangearts.

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Complementam as Condições Gerais de Utilização (CGU), o Aviso Legal, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, bem como quaisquer documentos específicos aplicáveis a determinados serviços, programas, concursos, festivais, eventos ou outros projetos específicos.

 

Qualquer candidatura apresentada à Pangearts implica a aceitação plena e incondicional das presentes Condições de Candidatura.

 

2. Âmbito de aplicação

As presentes Condições de Candidatura aplicam-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda obter uma inscrição no diretório, a publicação de um perfil ou a participação num programa de inscrição disponibilizado pela Pangearts.

 

Aplicam-se durante todo o processo de candidatura, bem como durante todo o período de uma eventual inscrição na plataforma.

 

As presentes Condições de Candidatura aplicam-se independentemente do país de residência, de estabelecimento ou de exercício da atividade do candidato.

 

3. Condições de elegibilidade dos candidatos

As candidaturas estão reservadas a:

• pessoas singulares maiores de idade que possuam capacidade jurídica para assumir validamente obrigações;

• pessoas coletivas regularmente constituídas ao abrigo da legislação que lhes seja aplicável.

 

Qualquer pessoa que apresente uma candidatura em nome de uma empresa, associação, instituição, galeria, escola ou qualquer outra organização declara possuir os poderes necessários para a representar.

 

Não são aceites candidaturas apresentadas por menores de idade, salvo autorização prévia e expressa da Pangearts no âmbito de programas ou projetos específicos.

 

O candidato garante que todas as informações fornecidas no âmbito da sua candidatura são exatas, completas e verdadeiras.

 

4. Categorias de candidatura elegíveis

A Pangearts pode, nomeadamente, aceitar candidaturas provenientes de:

• artistas;

• galerias;

• agentes artísticos;

• gestores;

• estabelecimentos de ensino artístico;

• escolas;

• academias;

• universidades;

• museus;

• centros culturais;

• associações culturais;

• fundações;

• grupos artísticos;

• coletivos artísticos;

• e, de forma geral, qualquer pessoa singular ou coletiva cuja atividade esteja relacionada com os setores artístico, cultural, criativo ou patrimonial.

A presente lista é meramente indicativa e não é exaustiva.

 

As candidaturas apenas podem ser apresentadas para categorias de inscrição efetivamente abertas e disponíveis no momento da candidatura.

 

A Pangearts reserva-se o direito de criar, alterar, fundir, suspender ou eliminar qualquer categoria de inscrição, bem como de determinar, em qualquer momento, quais as categorias abertas à apresentação de candidaturas.

 

O exercício de uma atividade nos setores artístico, cultural, criativo ou patrimonial não confere qualquer direito à criação de uma categoria específica de inscrição nem à aceitação de uma candidatura.

 

5. Apresentação das candidaturas

As candidaturas podem ser apresentadas através dos procedimentos disponibilizados pela Pangearts.

 

A candidatura pode, nomeadamente, ser apresentada:

• através de um formulário em linha;

• por correio eletrónico;

• por qualquer outro meio de envio expressamente autorizado pela Pangearts.

 

O candidato é o único responsável por todas as informações, documentos, ligações, contactos, obras, fotografias, elementos visuais ou quaisquer outros conteúdos transmitidos no âmbito da sua candidatura.

 

A apresentação de uma candidatura não garante a sua aceitação nem a respetiva inscrição na plataforma.

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6. Informações e documentos apresentados

O candidato compromete-se a fornecer informações exatas, verdadeiras, completas e atualizadas.

 

A Pangearts poderá solicitar quaisquer informações ou documentos complementares que considere necessários para a análise da candidatura.

 

O candidato é o único responsável pelas informações, conteúdos e documentos apresentados.

 

O candidato garante que dispõe de todos os direitos, autorizações e licenças necessários relativamente aos conteúdos, obras, imagens, fotografias, textos, logótipos, marcas ou quaisquer outros elementos transmitidos à Pangearts.

 

A apresentação de informações ou documentos inexatos, enganosos, fraudulentos ou incompletos poderá conduzir à rejeição da candidatura ou à posterior remoção da inscrição.

 

7. Análise das candidaturas

As candidaturas são analisadas pela Pangearts com base nos critérios que considere pertinentes, tendo em conta os seus objetivos, a sua linha editorial, o seu funcionamento e as suas orientações.

 

A Pangearts mantém plena liberdade para definir as modalidades, os critérios, os procedimentos e as prioridades aplicáveis à análise das candidaturas.

 

O candidato reconhece que a apresentação de uma candidatura não confere qualquer direito à sua aceitação, à inscrição no diretório ou à publicação de um perfil.

 

A Pangearts não está sujeita a qualquer prazo para a análise de uma candidatura.

 

A Pangearts poderá solicitar informações complementares, suspender a análise de uma candidatura ou encerrar um processo de candidatura sempre que o considere necessário.

 

No âmbito da análise de uma candidatura, a Pangearts poderá efetuar todas as verificações que considere úteis relativamente às informações, declarações, documentos, referências, contactos, atividades ou conteúdos apresentados pelo candidato.

 

Essas verificações poderão incluir, nomeadamente, a consulta de sítios Web, redes sociais, registos públicos, publicações ou outras fontes de informação legalmente acessíveis.

 

O candidato compromete-se a colaborar de boa-fé com qualquer pedido de informações complementares formulado pela Pangearts durante a análise da sua candidatura.

 

8. Decisão da Pangearts

Após a análise de uma candidatura, a Pangearts poderá, nomeadamente:

• aceitar a candidatura;

• rejeitar a candidatura;

• solicitar informações ou documentos complementares;

• suspender a análise da candidatura;

• adiar a sua decisão;

• encerrar o processo de candidatura sem seguimento.

 

A Pangearts mantém plena liberdade para tomar as suas decisões em conformidade com a legislação aplicável.

 

O candidato reconhece que nenhuma candidatura confere um direito automático à aceitação ou à inscrição.

 

A Pangearts não é obrigada a fundamentar detalhadamente as suas decisões relativas às candidaturas.

 

Salvo compromisso expresso em contrário, não é garantido qualquer prazo de tratamento ou de resposta.

 

9. Inscrição na plataforma

A aceitação de uma candidatura poderá dar origem à publicação de um perfil na plataforma.

 

Os perfis inscritos poderão incluir, nomeadamente:

• o nome ou designação do membro;

• informações de apresentação;

• obras, realizações ou conteúdos representativos;

• contactos profissionais;

• ligações para sítios Web;

• ligações para redes sociais;

• quaisquer outras informações apresentadas ou validadas no âmbito da inscrição.

 

O membro inscrito reconhece que as informações publicadas no seu perfil se destinam a ser acessíveis ao público.

 

Os perfis, conteúdos e informações publicados poderão ser consultados por visitantes localizados em diferentes países.

 

Poderão igualmente ser indexados, referenciados, arquivados ou reproduzidos por motores de pesquisa, serviços de indexação, agregadores de conteúdos, serviços de arquivo ou outros terceiros independentes da Pangearts.

 

A Pangearts não pode impedir nem controlar todas essas operações efetuadas por terceiros.

 

A aceitação de uma candidatura não confere qualquer direito adquirido à manutenção permanente da inscrição ou do perfil na plataforma.

 

10. Obrigações dos membros inscritos

Durante todo o período da sua inscrição, os membros inscritos comprometem-se a:

• cumprir as presentes Condições de Candidatura;

• cumprir as Condições Gerais de Utilização, o Aviso Legal, a Política de Privacidade e a Política de Cookies;

• manter, sempre que possível, as suas informações exatas e atualizadas;

• colaborar de boa-fé com a Pangearts sempre que sejam solicitadas informações complementares;

• respeitar os direitos de terceiros;

• cumprir a legislação e a regulamentação aplicáveis.

 

Os membros inscritos comprometem-se igualmente a manter no seu perfil, pelo menos, três conteúdos representativos da sua atividade, sempre que essa obrigação seja aplicável à respetiva categoria de inscrição.

 

A Pangearts poderá adaptar este requisito para determinadas categorias de membros quando a natureza da sua atividade o justifique.

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11. Comunicação e promoção da Pangearts

Os membros inscritos contribuem para o caráter colaborativo e internacional da plataforma.

 

Sempre que a Pangearts emita um atestado, certificado ou qualquer outro documento de validação da candidatura, o membro inscrito compromete-se a anunciar publicamente a sua aceitação ou inscrição na plataforma no prazo máximo de vinte e um (21) dias após a sua receção.

 

Sempre que o membro inscrito utilize uma ou mais redes sociais para comunicar publicamente sobre a sua atividade, as suas obras, os seus projetos, os seus serviços ou qualquer outra atividade relacionada com a sua inscrição na Pangearts, compromete-se a publicar, pelo menos, quatro (4) comunicações públicas distintas por ano civil que façam referência à Pangearts, ao seu perfil Pangearts ou às suas atividades na plataforma.

 

Sempre que a mesma comunicação seja publicada simultaneamente em várias redes sociais, será considerada uma única comunicação para efeitos das presentes Condições de Candidatura.

 

O membro inscrito compromete-se igualmente a manter-se seguidor das contas oficiais da Pangearts nas redes sociais em causa durante todo o período da sua inscrição na plataforma.

 

O cancelamento voluntário dessas subscrições, sem motivo legítimo, constitui uma violação das presentes Condições de Candidatura.

 

Sempre que o membro inscrito disponha de um sítio Web, compromete-se a apresentar o logótipo da Pangearts acompanhado de uma ligação ativa para a página inicial da Pangearts no prazo máximo de vinte e um (21) dias após a sua inscrição.

 

Essa apresentação deverá ser mantida durante todo o período da inscrição do membro na plataforma.

 

Sempre que o membro inscrito disponha de uma newsletter, boletim informativo ou qualquer sistema de comunicação equivalente utilizado no âmbito da sua atividade, compromete-se a mencionar, pelo menos, uma vez por ano civil, o seu perfil Pangearts ou a plataforma Pangearts numa das suas comunicações.

 

A Pangearts poderá solicitar ao membro inscrito qualquer prova razoável que demonstre o cumprimento das obrigações previstas no presente artigo.

 

12. Conteúdos e propriedade intelectual

O membro inscrito é o único responsável pelos conteúdos, obras, fotografias, textos, logótipos, marcas, documentos ou quaisquer outros elementos transmitidos à Pangearts.

 

O membro inscrito garante que dispõe de todos os direitos, autorizações e licenças necessários relativamente aos conteúdos transmitidos ou publicados.

 

O membro inscrito mantém a totalidade dos seus direitos de propriedade intelectual.

 

Com o objetivo de assegurar o bom funcionamento da plataforma e a promoção das suas atividades, o membro inscrito concede à Pangearts uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao período durante o qual os conteúdos permanecem publicados na plataforma.

 

Esta licença autoriza, nomeadamente, a Pangearts a reproduzir, apresentar, distribuir, comunicar, adaptar tecnicamente, traduzir, formatar ou utilizar os conteúdos em causa no âmbito de:

• o sítio Web;

• as redes sociais oficiais;

• publicações, revistas, magazines, boletins informativos ou outros suportes editoriais desenvolvidos ou explorados pela Pangearts;

• newsletters;

• convites à apresentação de candidaturas;

• documentos de apresentação;

• projetos desenvolvidos pela Pangearts.

 

O membro inscrito mantém a totalidade dos seus direitos sobre os seus conteúdos.

 

13. Suspensão ou remoção da inscrição

A Pangearts poderá suspender ou remover uma inscrição, a qualquer momento, sempre que considere essa medida necessária para o bom funcionamento da plataforma ou para a proteção dos seus interesses legítimos.

 

A suspensão ou remoção poderá ocorrer, nomeadamente:

• em caso de incumprimento das presentes Condições de Candidatura;

• em caso de incumprimento das Condições Gerais de Utilização;

• em caso de informações inexatas ou enganosas;

• em caso de violação dos direitos de terceiros;

• em caso de atividades contrárias aos valores ou à linha editorial da Pangearts;

• em caso de incumprimento da legislação aplicável;

• em caso de incumprimento reiterado das obrigações do membro inscrito.

 

A Pangearts poderá igualmente suspender temporariamente uma inscrição sempre que considere necessária uma verificação complementar.

 

A inscrição nunca constitui um direito adquirido.

 

Sempre que as obrigações previstas no artigo 11 não sejam cumpridas, apesar de uma notificação formal que permaneça sem efeito dentro do prazo fixado pela Pangearts, esta poderá remover a inscrição do membro em causa.

 

Sempre que uma inscrição tenha sido concedida gratuitamente em contrapartida dos compromissos de colaboração previstos nas presentes

Condições de Candidatura, o incumprimento reiterado ou intencional desses compromissos poderá igualmente dar origem ao pagamento de uma indemnização fixa de duzentos euros (200 €), destinada a compensar os custos de inscrição, gestão, promoção e tratamento suportados pela Pangearts.

 

Esta indemnização é independente de qualquer decisão de suspensão, remoção da inscrição ou recusa de uma nova candidatura.

Em caso de incumprimento grave, reiterado ou intencional das obrigações previstas nas presentes Condições de Candidatura, a Pangearts poderá recusar qualquer nova candidatura apresentada pelo membro em causa durante um período máximo de cinco (5) anos.

 

As medidas previstas no presente artigo poderão ser aplicadas cumulativamente sempre que as circunstâncias o justifiquem.

 

A Pangearts reserva-se igualmente o direito de intentar qualquer procedimento, reclamação ou ação que considere adequada para defender os seus direitos, obter a reparação dos prejuízos sofridos ou pôr termo a qualquer comportamento contrário às presentes Condições de Candidatura, às Condições Gerais de Utilização, às Condições de Participação ou à legislação aplicável.

 

As medidas previstas no presente artigo aplicam-se sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou meios legais de que a Pangearts disponha ao abrigo das presentes Condições de Candidatura, das Condições Gerais de Utilização, das Condições de Participação ou da legislação aplicável.

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14. Ausência de garantia de visibilidade ou de seleção

A Pangearts atua como uma plataforma de visibilidade, inscrição e promoção.

 

No entanto, a Pangearts não garante, nomeadamente:

• qualquer nível mínimo de visibilidade;

• qualquer número mínimo de visualizações;

• qualquer promoção específica;

• qualquer publicação;

• qualquer seleção;

• qualquer exposição;

• qualquer colaboração;

• qualquer parceria;

• qualquer oportunidade profissional;

• qualquer resultado comercial ou artístico.

 

A inscrição na plataforma não confere qualquer direito automático de participação num concurso, festival, exposição, publicação, convocatória de projetos, programa de embaixadores ou qualquer outra iniciativa organizada ou apoiada pela Pangearts.

 

Cada iniciativa pode estar sujeita a condições específicas distintas.

 

A Pangearts mantém total liberdade para definir os critérios de seleção aplicáveis a cada uma das suas iniciativas.

 

15. Neutralidade e independência editorial

A Pangearts é uma plataforma artística independente.

 

A plataforma é apolítica e apartidária.

 

A Pangearts conserva plena liberdade na organização das suas categorias, inscrições, publicações, seleções, projetos, parcerias e atividades.

 

A Pangearts é livre de aceitar, recusar, suspender ou remover qualquer candidatura ou inscrição, em conformidade com as presentes Condições de Candidatura.

 

A aceitação de uma candidatura não constitui uma recomendação, certificação ou validação da qualidade, do valor artístico, do profissionalismo, da reputação ou das competências do membro inscrito.

 

A aceitação de uma candidatura não cria qualquer obrigação para a Pangearts de destacar, publicar, promover ou selecionar o membro inscrito.

 

16. Limitação de responsabilidade

Os candidatos e os membros inscritos são os únicos responsáveis pelas informações, conteúdos, obras, documentos, contactos, declarações e quaisquer outros elementos transmitidos à Pangearts.

 

A Pangearts não garante a exatidão, a integridade nem a atualização permanente das informações publicadas na plataforma.

 

A Pangearts não garante qualquer resultado específico decorrente de uma candidatura, de uma inscrição ou da utilização da plataforma.

 

Em especial, a Pangearts não poderá ser responsabilizada por:

• as informações fornecidas pelos candidatos ou membros inscritos;

• erros ou omissões nos conteúdos publicados;

• decisões tomadas com base nas informações disponíveis na plataforma;

• relações estabelecidas entre utilizadores;

• negociações, colaborações, prestações de serviços, vendas ou acordos celebrados entre utilizadores;

• a ausência de visibilidade, colaboração, publicação ou oportunidades profissionais.

 

Os candidatos e os membros inscritos permanecem os únicos responsáveis pelas suas relações com outros utilizadores e com terceiros.

 

17. Lei aplicável

As presentes Condições de Candidatura são regidas pela legislação belga.

 

Qualquer litígio relativo à sua interpretação, validade, execução ou aplicação será submetido aos tribunais competentes, em conformidade com a legislação belga, salvo disposição legal imperativa em contrário.

 

18. Cláusula de separabilidade

Se qualquer disposição das presentes Condições de Candidatura vier a ser declarada nula, inválida ou inaplicável por força da lei ou por decisão judicial definitiva, as restantes disposições permanecerão plenamente válidas e em vigor.

 

A disposição em causa será interpretada ou substituída, na medida do possível, de forma a preservar a intenção inicialmente prosseguida.

 

19. Alteração das Condições de Candidatura

A Pangearts reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições de Candidatura, nomeadamente para ter em conta:

• a evolução da plataforma;

• a evolução das categorias de inscrição;

• a evolução dos serviços disponibilizados;

• a evolução das obrigações aplicáveis aos membros inscritos;

• a evolução das exigências legais ou regulamentares;

• as necessidades relacionadas com o funcionamento da plataforma.

 

A versão aplicável será a publicada na plataforma na data da sua consulta.

 

Os candidatos e os membros inscritos são convidados a consultar regularmente as presentes Condições de Candidatura.

 

20. Língua de referência

As presentes Condições de Candidatura podem ser traduzidas ou disponibilizadas em vários idiomas para facilitar a sua consulta pelos utilizadores internacionais.

 

Essas traduções são fornecidas exclusivamente para fins informativos.

 

Em caso de divergência, contradição, diferença de interpretação ou erro de tradução entre a versão francesa e qualquer outra versão linguística, prevalecerá exclusivamente a versão francesa.

 

Os direitos e obrigações dos candidatos, dos membros inscritos e da Pangearts serão interpretados de acordo com a versão francesa.

 

21. Contacto

Para qualquer questão relativa às presentes Condições de Candidatura:

 

hello@pangearts.com

https://pangearts.com