POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Pangearts

POLÍTICA DE

PRIVACIDADE

Última atualização: 19/06/2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar os utilizadores da plataforma Pangearts sobre as modalidades de recolha, utilização, conservação, proteção e tratamento dos seus dados pessoais.

A Pangearts atribui especial importância ao respeito pela privacidade e à proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores.

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais (RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.

A utilização do sítio web implica o conhecimento da presente Política de Privacidade.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio web Pangearts é:

André Baccarat Ilhosa

Forma jurídica: Empresário em nome individual / atividade independente

Endereço da sede: [A completar]

Número BCE: [A completar]

Número de IVA: [A completar]

Endereço de correio eletrónico: hello@pangearts.com

Sítio web: https://pangearts.com

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, os utilizadores podem contactar a Pangearts através dos contactos acima indicados.

3. Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito de:

consulta do sítio web;
utilização dos serviços oferecidos pela Pangearts;
candidaturas apresentadas através da plataforma;
pedidos de contacto;
comunicações com a equipa da Pangearts;
publicações e referências efetuadas na plataforma;
futuros serviços que possam vir a ser oferecidos pela Pangearts.

A presente Política aplica-se a todos os utilizadores, visitantes, artistas, galerias, instituições culturais, parceiros, prestadores de serviços e outras pessoas que interajam com a plataforma.

4. Categorias de dados recolhidos

Dependendo das circunstâncias e dos serviços utilizados, a Pangearts pode recolher diferentes categorias de dados pessoais.

4.1 Dados de identificação

apelido;
nome próprio;
nome artístico ou denominação comercial;
nome da galeria;
nome da instituição;
função ou qualidade profissional.

4.2 Dados de contacto

endereço de correio eletrónico;
número de telefone;
endereço postal;
cidade;
código postal;
região;
país de residência ou estabelecimento.

4.3 Informações profissionais

Consoante o perfil em causa:

número de IVA;
número de empresa;
informações administrativas;
setor de atividade;
especializações artísticas;
áreas de atuação;
experiência profissional;
percurso artístico ou institucional.

4.4 Dados relativos às candidaturas

No âmbito da apresentação de uma candidatura, a Pangearts poderá recolher:

formulários preenchidos;
cartas de apresentação;
portefólios;
fotografias;
obras;
descrições de projetos;
currículos;
documentos comprovativos;
ligações para sítios web;
ligações para plataformas profissionais;
outras informações fornecidas voluntariamente.

4.5 Dados relativos aos perfis públicos

Os membros referenciados na Pangearts podem fornecer informações destinadas a publicação no seu perfil público, nomeadamente:

nome;
fotografia;
biografia;
descrição da atividade;
endereço de correio eletrónico;
número de telefone;
cidade;
país;
endereço postal;
número de IVA;
sítio web;
redes sociais;
fotografias de obras;
portefólios;
conteúdos de apresentação.

Estas informações podem ser livremente consultadas pelos visitantes do sítio web.

4.6 Redes sociais e ligações externas

Os utilizadores podem fornecer ligações para as suas contas ou páginas em serviços de terceiros, nomeadamente:

LinkedIn;
Facebook;
Instagram;
YouTube;
TikTok;
outras plataformas semelhantes.

A Pangearts não é responsável pelos tratamentos de dados efetuados por estas plataformas externas.

4.7 Dados técnicos

Durante a consulta do sítio web, determinadas informações técnicas podem ser recolhidas automaticamente, nomeadamente:

endereço IP;
tipo de navegador;
idioma do navegador;
sistema operativo;
data e hora da ligação;
páginas visitadas;
informações técnicas necessárias ao correto funcionamento do serviço;
dados relacionados com segurança e prevenção de abusos.

Estes dados podem ser recolhidos diretamente ou através de prestadores técnicos envolvidos no funcionamento do sítio web.

4.8 Dados relativos a pessoas de contacto

No âmbito de candidaturas apresentadas por galerias, instituições culturais, escolas, empresas ou outras organizações, a Pangearts pode tratar os dados de contacto das pessoas indicadas como contactos pelo candidato.

O candidato garante possuir as autorizações necessárias quando transmite dados pessoais de terceiros.

4.9 Dados transmitidos por correio eletrónico

Os utilizadores podem transmitir informações, documentos, portefólios, fotografias, obras, currículos ou outros conteúdos por correio eletrónico.

As informações comunicadas desta forma podem ser tratadas e conservadas nas mesmas condições que os dados transmitidos através dos formulários da plataforma, quando tal seja necessário para a gestão de candidaturas, pedidos de contacto ou serviços oferecidos pela Pangearts.

4.10 Obras e portefólios

fotografias de obras;
vídeos;
portefólios;
descrições artísticas;
catálogos;
documentos de apresentação.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos pela Pangearts podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

5.1 Gestão de candidaturas

receção de candidaturas;
análise dos dossiers submetidos;
avaliação dos critérios de admissão;
comunicação com os candidatos;
gestão administrativa dos pedidos.

5.2 Gestão dos perfis referenciados

criação de perfis;
publicação de informações autorizadas;
atualização de conteúdos;
gestão da referenciação dos membros.

5.3 Funcionamento da plataforma

administração do sítio web;
manutenção técnica;
segurança dos sistemas;
prevenção de abusos;
melhoria dos serviços.

5.4 Comunicação com os utilizadores

resposta a pedidos;
tratamento de questões;
apoio aos utilizadores;
comunicações administrativas.

5.5 Cumprimento de obrigações legais

cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
tratamento de pedidos das autoridades competentes;
proteção dos direitos da Pangearts;
prevenção de fraudes e comportamentos abusivos.

5.6 Desenvolvimento futuro dos serviços

No âmbito da evolução da plataforma, determinados dados poderão ser utilizados para permitir a implementação de novos serviços compatíveis com as finalidades iniciais para as quais os dados foram recolhidos.

6. Bases jurídicas do tratamento

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os tratamentos de dados efetuados pela Pangearts baseiam-se, nomeadamente, nas seguintes bases jurídicas:

6.1 Consentimento

Determinados tratamentos podem basear-se no consentimento do utilizador, nomeadamente quando este:

apresenta voluntariamente uma candidatura;
transmite informações destinadas a publicação;
subscreve uma newsletter ou um futuro serviço informativo;
aceita determinados cookies ou tecnologias semelhantes quando tal é exigido pela legislação aplicável.

O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento quando este constitua a base jurídica do tratamento em causa.

6.2 Execução de medidas pré-contratuais

O tratamento de determinados dados é necessário para a análise de candidaturas, a avaliação dos dossiers e os contactos prévios a uma eventual integração na plataforma.

6.3 Execução de uma relação contratual

Quando um utilizador está referenciado na Pangearts ou beneficia de um serviço oferecido pela plataforma, determinados dados podem ser tratados para garantir o correto funcionamento desse serviço.

6.4 Interesse legítimo

A Pangearts pode igualmente tratar determinados dados com base no seu interesse legítimo, nomeadamente para:

garantir a segurança do sítio web;
prevenir fraudes e abusos;
melhorar os serviços oferecidos;
proteger os seus direitos e interesses legítimos;
assegurar a gestão administrativa e operacional da plataforma.

6.5 Obrigações legais

Determinados dados podem ser tratados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, regulamentares ou administrativas.

7. Publicação de dados em perfis públicos

A Pangearts é uma plataforma dedicada à visibilidade e à referenciação artística.

Consequentemente, determinadas informações fornecidas pelos membros destinam-se a ser acessíveis publicamente na Internet.

Os membros reconhecem e aceitam que, nomeadamente, as seguintes informações possam ser publicadas:

nome ou denominação;
fotografia ou logótipo;
biografia ou apresentação;
endereço de correio eletrónico;
número de telefone;
cidade;
país;
endereço postal;
número de IVA;
sítio web;
redes sociais;
portefólio;
obras;
fotografias;
descrições de atividades;
informações profissionais.

As informações publicadas podem ser consultadas por visitantes localizados em diferentes países.

Os perfis, obras, portefólios, publicações e outros conteúdos acessíveis ao público podem ser indexados por motores de busca, serviços de arquivo, diretórios em linha, agregadores de conteúdos ou ferramentas de inteligência artificial.

A Pangearts não pode impedir nem controlar todas as operações de indexação, cópia, arquivo, referenciação ou reutilização efetuadas por serviços de terceiros ou por outros terceiros independentes.

Devido ao caráter internacional da Pangearts, os perfis públicos e as informações publicadas voluntariamente pelos utilizadores podem ser consultados a partir de qualquer país com acesso à Internet.

8. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo das obrigações legais de conservação aplicáveis.

8.1 Candidaturas aceites

Os dados relativos a candidaturas aceites podem ser conservados enquanto a referenciação do membro permanecer ativa na plataforma.

8.2 Candidaturas recusadas

Os dossiers relativos a candidaturas recusadas podem ser conservados por um período máximo de doze (12) meses a contar da decisão de recusa para permitir:

a gestão administrativa das candidaturas;
o tratamento de eventuais contestações ou reclamações;
a análise interna dos procedimentos de seleção.

Decorrido este período, os dados em causa serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

8.3 Pedidos de contacto

Os pedidos dirigidos à Pangearts podem ser conservados durante o período necessário ao seu tratamento e acompanhamento.

8.4 Dados técnicos

Os registos técnicos e os dados de segurança podem ser conservados durante um período razoável compatível com as exigências de segurança, manutenção e conformidade legal.

8.5 Verificação das informações transmitidas

As candidaturas e informações transmitidas à Pangearts podem ser objeto de verificação manual.

No entanto, salvo indicação expressa em contrário, a Pangearts não procede a uma verificação sistemática, exaustiva ou independente de todas as informações, documentos, referências ou declarações fornecidas pelos candidatos ou utilizadores.

A Pangearts não garante, por conseguinte, a exatidão, autenticidade ou integridade das informações fornecidas pelos utilizadores.

9. Eliminação de perfis

Os membros podem solicitar a eliminação do seu perfil e dos dados associados contactando a Pangearts.

Sem prejuízo das obrigações legais de conservação e de limitações técnicas razoáveis, a Pangearts procurará tratar o pedido no prazo máximo de vinte e um (21) dias.

A eliminação de um perfil não implica necessariamente a remoção imediata de todas as cópias temporárias, cópias de segurança técnicas ou indexações efetuadas por serviços independentes de terceiros.

Determinados dados eliminados podem permanecer temporariamente em cópias de segurança ou sistemas de arquivo técnico antes da sua eliminação definitiva, de acordo com os procedimentos técnicos aplicáveis.

10. Destinatários dos dados

Os dados pessoais podem ser acessíveis a:

a equipa de gestão da Pangearts;
os prestadores técnicos envolvidos no funcionamento do sítio web;
os prestadores responsáveis pelo alojamento, manutenção ou segurança do serviço;
as autoridades competentes quando tal for exigido por lei.

Os destinatários recebem apenas as informações necessárias ao desempenho das respetivas funções.

11. Segurança dos dados

A Pangearts implementa medidas técnicas e organizativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra:

acessos não autorizados;
divulgações não autorizadas;
perda;
alteração;
destruição acidental ou ilícita.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet pode garantir uma segurança absoluta.

Por conseguinte, a Pangearts não pode garantir a inexistência total de riscos associados à utilização das tecnologias digitais.

12. Subcontratantes e prestadores técnicos

A Pangearts pode recorrer a prestadores externos para assegurar determinadas funções necessárias ao funcionamento da plataforma, nomeadamente:

alojamento;
manutenção;
segurança;
análises estatísticas;
formulários;
comunicações eletrónicas;
serviços de proteção contra abusos;
ferramentas de medição de audiência.

Estes prestadores estão obrigados a assegurar um nível adequado de proteção dos dados em conformidade com os requisitos aplicáveis.

13. Transferências internacionais de dados

Devido ao caráter internacional da plataforma, determinados dados pessoais podem ser tratados, armazenados ou tornados acessíveis em diferentes países.

Além disso, alguns prestadores técnicos utilizados pela Pangearts podem estar localizados fora do país de residência do utilizador ou utilizar infraestruturas distribuídas por várias jurisdições.

Quando ocorram transferências internacionais de dados, a Pangearts procurará implementar as garantias adequadas previstas pela regulamentação aplicável para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

Os utilizadores reconhecem que a consulta de perfis públicos e a publicação voluntária de informações na Internet podem tornar determinados dados acessíveis a pessoas localizadas em diferentes países.

14. Ferramentas de análise, segurança e comunicação

Com o objetivo de garantir o correto funcionamento, a segurança e a melhoria contínua dos seus serviços, a Pangearts poderá utilizar futuramente diversas ferramentas ou serviços de terceiros.

Estas ferramentas poderão permitir, nomeadamente:

a análise do tráfego do sítio web;
a medição de audiência;
a deteção de abusos e atividades automatizadas;
a proteção de formulários;
a segurança dos serviços;
a melhoria da experiência do utilizador;
a divulgação de informações e comunicações relacionadas com a plataforma.

As modalidades específicas de funcionamento destas ferramentas, caso sejam utilizadas, serão descritas na presente Política de Privacidade e, quando aplicável, na Política de Cookies.

15. Newsletters e comunicações informativas

A Pangearts poderá oferecer futuramente serviços de informação, newsletters ou comunicações eletrónicas destinadas a manter os utilizadores informados sobre a evolução da plataforma.

Sempre que a regulamentação aplicável exija consentimento, os utilizadores poderão decidir livremente se desejam ou não receber essas comunicações.

Os destinatários dessas comunicações poderão cancelar a subscrição a qualquer momento através dos procedimentos indicados nas mensagens em causa ou contactando diretamente a Pangearts.

16. Direitos dos titulares dos dados

Sem prejuízo das condições previstas pela regulamentação aplicável, cada titular dos dados dispõe, nomeadamente, dos seguintes direitos:

16.1 Direito de acesso

O direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, obter informações relativas a esse tratamento.

16.2 Direito de retificação

O direito de solicitar a correção ou atualização de dados inexatos, incompletos ou desatualizados.

16.3 Direito ao apagamento

O direito de solicitar a eliminação de determinados dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas pela legislação aplicável.

16.4 Direito à limitação do tratamento

O direito de obter a limitação temporária de determinados tratamentos nos casos previstos pela regulamentação aplicável.

16.5 Direito à portabilidade dos dados

O direito de receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis.

16.6 Direito de oposição

O direito de se opor a determinados tratamentos de dados nas condições previstas pela regulamentação aplicável.

16.7 Retirada do consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.

17. Exercício dos direitos

Qualquer pedido relativo ao exercício dos direitos referidos na presente Política de Privacidade pode ser enviado para:

hello@pangearts.com

A Pangearts poderá, quando necessário, solicitar informações adicionais para verificar a identidade do requerente e proteger os dados em causa.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos pela regulamentação aplicável.

18. Menores

A plataforma Pangearts destina-se principalmente a artistas, profissionais, instituições culturais, galerias e outros intervenientes do setor artístico.

As pessoas que não tenham atingido a idade mínima exigida pela legislação aplicável na sua jurisdição devem obter autorização do seu representante legal antes de fornecer dados pessoais à Pangearts.

Se a Pangearts verificar que foram recolhidos dados em violação das normas aplicáveis à proteção de menores, poderão ser adotadas medidas adequadas para eliminar ou limitar o tratamento dos dados em causa.

19. Reclamações junto da autoridade de controlo

Qualquer titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados pessoais se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não cumpre a regulamentação aplicável.

Para os tratamentos sujeitos principalmente ao direito belga, a autoridade competente é a Autoridade de Proteção de Dados (Autorité de protection des données – APD).

O exercício deste direito não prejudica outros meios de recurso administrativos ou judiciais que possam estar disponíveis.

20. Alteração da Política de Privacidade

A Pangearts reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para ter em conta:

a evolução da plataforma;
a introdução de novos serviços;
a evolução das práticas de tratamento de dados;
os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis;
as recomendações das autoridades competentes.

A versão aplicável é a publicada no sítio web na data da sua consulta.

21. Língua de referência

A presente Política de Privacidade pode ser traduzida ou disponibilizada em várias línguas para facilitar o acesso dos utilizadores internacionais.

Estas traduções são fornecidas exclusivamente para fins informativos.

Em caso de divergência, contradição, diferença de interpretação ou erro de tradução entre a versão francesa e qualquer outra versão linguística da presente Política de Privacidade, prevalecerá a versão francesa, que constituirá a única versão juridicamente vinculativa.

Os direitos e obrigações dos utilizadores, bem como os da Pangearts, serão interpretados de acordo com a versão francesa.