Última atualização: 19/06/2026

 

1. Objeto

 

1.1 Finalidade da Carta Gráfica

A presente Carta Gráfica estabelece as regras aplicáveis à utilização do nome, do logótipo e da identidade visual da Pangearts.

 

O seu objetivo é assegurar uma utilização coerente, respeitosa e conforme com a imagem, os valores e os interesses legítimos da Pangearts.

 

A presente Carta Gráfica aplica-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize, reproduza, divulgue ou publique, total ou parcialmente, o nome, o logótipo ou os elementos da identidade visual da Pangearts.

 

1.2 Âmbito de aplicação

A presente Carta Gráfica aplica-se, nomeadamente, aos membros registados, parceiros, prestadores de serviços, meios de comunicação social, instituições, colaboradores e a qualquer outra pessoa autorizada a utilizar o nome, o logótipo ou a identidade visual da Pangearts.

 

A utilização do nome, do logótipo ou de qualquer elemento da identidade visual da Pangearts implica a aceitação e o cumprimento da presente Carta Gráfica.

 

As disposições da presente Carta Gráfica aplicam-se sem prejuízo de quaisquer outros documentos, condições ou autorizações específicas publicados ou concedidos pela Pangearts.

 

2. Definições

Para efeitos da presente Carta Gráfica, os termos abaixo indicados têm o seguinte significado.

 

2.1 Pangearts

O termo «Pangearts» designa a plataforma internacional de colaboração artística que opera sob a denominação Pangearts, bem como a sua identidade visual, os seus serviços, as suas publicações e as atividades com ela relacionadas.

 

2.2 Logótipo

O termo «Logótipo» designa todas as versões oficiais do logótipo da Pangearts publicadas ou aprovadas pela Pangearts.

 

2.3 Identidade visual

A expressão «Identidade visual» designa o conjunto de elementos que permitem identificar visualmente a Pangearts, incluindo o seu nome, o seu logótipo, as suas cores oficiais, os seus elementos gráficos, as suas versões autorizadas e quaisquer outros elementos gráficos utilizados para representar a Pangearts.

 

2.4 Utilizador autorizado

A expressão «Utilizador autorizado» designa qualquer pessoa singular ou coletiva autorizada a utilizar o nome, o logótipo ou a identidade visual da Pangearts em conformidade com a presente Carta Gráfica ou ao abrigo de uma autorização específica concedida pela Pangearts.

 

3. Identidade visual

 

3.1 Princípios gerais

A identidade visual da Pangearts constitui um elemento essencial da sua identificação e reconhecimento junto do público.

 

Contribui para a visibilidade, a coerência e a reputação da Pangearts, bem como para a identificação das suas atividades, publicações, programas e serviços.

 

3.2 Elementos constituintes

A identidade visual da Pangearts compreende, nomeadamente, o nome «Pangearts», o logótipo oficial, as suas diferentes versões autorizadas, as suas cores oficiais e os elementos gráficos que compõem a sua identidade visual.

 

A presente enumeração não é exaustiva e poderá ser complementada por qualquer outro elemento visual oficialmente adotado pela Pangearts.

 

3.3 Respeito pela identidade visual

Qualquer utilização da identidade visual da Pangearts deve preservar a sua integridade, coerência, legibilidade e reconhecibilidade.

 

Nenhuma utilização poderá alterar, distorcer ou prejudicar a identidade visual da Pangearts.

 

4. O nome Pangearts

 

4.1 Proteção do nome

O nome «Pangearts» constitui um elemento distintivo essencial da identidade da plataforma.

 

A sua utilização deve respeitar a presente Carta Gráfica e a legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

 

4.2 Utilização do nome

O nome «Pangearts» não pode ser utilizado de forma suscetível de criar confusão quanto à identidade, às atividades, às parcerias, aos serviços ou às posições da Pangearts.

 

Qualquer utilização do nome deve ser leal, exata e conforme com a imagem da Pangearts.

 

4.3 Reprodução do nome

Salvo autorização prévia e escrita da Pangearts, é proibida a utilização do nome «Pangearts» como denominação comercial, marca, logótipo, nome de domínio, nome de utilizador em redes sociais ou qualquer outro sinal distintivo suscetível de criar confusão com a Pangearts.

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5. Logótipos oficiais da Pangearts

 

5.1 Versão oficial a cores

A versão oficial a cores do logótipo da Pangearts constitui a versão principal da sua identidade visual.

 

Esta versão utiliza a cor RGB 100 / 33 / 152 e deve ser utilizada sempre que as condições técnicas e gráficas o permitam.

 

5.2 Versão oficial monocromática

A versão oficial monocromática do logótipo utiliza a cor RGB 81 / 81 / 81.

 

Esta versão pode ser utilizada quando limitações técnicas, editoriais ou gráficas impeçam a utilização da versão oficial a cores.

 

5.3 Versão oficial negativa

A versão oficial negativa do logótipo utiliza a cor RGB 232 / 230 / 230.

 

Esta versão destina-se principalmente a fundos escuros ou a suportes que exijam uma versão clara do logótipo.

 

5.4 Versões oficiais reconhecidas

Apenas podem ser utilizadas as versões do logótipo oficialmente publicadas, disponibilizadas ou aprovadas pela Pangearts.

 

É proibida qualquer adaptação, recriação, modificação ou utilização de uma versão não autorizada do logótipo, salvo autorização prévia e escrita da Pangearts.

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6. Cores oficiais

 

6.1 Cores de referência

As cores oficiais atualmente reconhecidas para o logótipo da Pangearts são:

• RGB 100 / 33 / 152 para a versão a cores;

• RGB 81 / 81 / 81 para a versão monocromática;

• RGB 232 / 230 / 230 para a versão negativa.

 

6.2 Respeito pelas cores oficiais

Recomenda-se aos utilizadores que utilizem, de preferência, os ficheiros oficiais disponibilizados pela Pangearts, a fim de garantir a fidelidade das cores e preservar a integridade da identidade visual.

 

Qualquer alteração intencional das cores oficiais do logótipo é proibida, salvo autorização prévia e escrita da Pangearts.

 

7. Respeito pelas proporções

 

7.1 Princípio geral

O logótipo da Pangearts deve ser sempre reproduzido respeitando as suas proporções originais.

 

É proibido esticar, comprimir, distorcer ou alterar as proporções entre os diferentes elementos do logótipo.

 

7.2 Reprodução fiel

O logótipo só pode ser utilizado na forma fornecida ou aprovada pela Pangearts.

 

É proibida qualquer reprodução suscetível de alterar o equilíbrio visual do logótipo.

 

8. Área de proteção e legibilidade

 

8.1 Legibilidade

O logótipo da Pangearts deve ser sempre apresentado em condições que assegurem a sua identificação clara e imediata.

 

A sua dimensão deve garantir a perfeita legibilidade de todos os seus elementos.

 

8.2 Área de proteção

Deve ser mantido um espaço livre suficiente em redor do logótipo para evitar qualquer confusão com outros textos, logótipos, ilustrações ou elementos gráficos.

 

Nenhum elemento pode ser colocado de forma a comprometer a visibilidade ou a legibilidade do logótipo.

 

8.3 Qualidade de reprodução

O logótipo deve ser reproduzido com uma qualidade que preserve a sua legibilidade, aparência e reconhecibilidade.

 

Não são permitidas reproduções degradadas, alteradas, incompletas ou manifestamente de qualidade insuficiente quando possam comprometer a legibilidade, a reconhecibilidade ou a imagem da Pangearts.

 

9. Tipografia do logótipo

 

9.1 Tipografia oficial

A designação «Pangearts» integrada no logótipo oficial constitui um elemento essencial e inseparável da identidade visual da Pangearts.

 

O tipo de letra utilizado no logótipo oficial é Futura Light.

 

9.2 Proteção da tipografia

O tipo de letra, o tamanho, as proporções, o espaçamento entre caracteres, o alinhamento, a disposição e o posicionamento da designação no logótipo não podem ser alterados.

 

Em particular, é proibido recriar o logótipo utilizando outro tipo de letra ou reproduzir a designação do logótipo de forma diferente da aprovada pela Pangearts.

 

9.3 Ausência de obrigação tipográfica geral

A presente Carta Gráfica não impõe qualquer tipo de letra específico aos membros, parceiros, meios de comunicação social ou outros utilizadores para os seus próprios suportes de comunicação.

 

A proteção do tipo de letra Futura Light aplica-se exclusivamente à designação integrada no logótipo oficial da Pangearts.

 

10. Suportes autorizados

 

10.1 Suportes digitais

Desde que sejam respeitadas as disposições da presente Carta Gráfica, o logótipo da Pangearts pode ser utilizado em sítios Web, plataformas digitais, redes sociais, perfis profissionais, newsletters, apresentações digitais e outros meios de comunicação eletrónica autorizados.

 

10.2 Suportes impressos

O logótipo pode igualmente ser utilizado em documentos impressos, brochuras, catálogos, cartazes, dossiers de apresentação, publicações e outros suportes impressos autorizados.

 

10.3 Respeito pela presente Carta Gráfica

Qualquer utilização do logótipo deve respeitar a presente Carta Gráfica e não pode prejudicar a imagem, a reputação ou os interesses legítimos da Pangearts.

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11. Utilização pelos membros registados

 

11.1 Princípio

Os membros registados da Pangearts podem utilizar o nome e o logótipo da Pangearts no âmbito do seu registo na plataforma.

 

Essa utilização deve respeitar a presente Carta Gráfica, as Condições de Candidatura, os Termos Gerais de Utilização e todos os demais documentos aplicáveis publicados pela Pangearts.

 

11.2 Comunicação relativa ao registo

Os membros registados podem utilizar o nome e o logótipo da Pangearts para apresentar o seu registo, o seu perfil ou a sua participação nas atividades disponibilizadas pela Pangearts.

 

Essa utilização deve ser leal, exata e não induzir o público em erro.

 

11.3 Manutenção do direito de utilização

O direito de utilização previsto no presente artigo mantém-se apenas enquanto o membro conservar o seu registo e cumprir todos os documentos aplicáveis da Pangearts.

 

12. Utilização pelos parceiros

 

12.1 Utilização no âmbito da parceria

Os parceiros da Pangearts podem utilizar o nome e o logótipo da Pangearts no âmbito da comunicação relativa à sua parceria com a Pangearts.

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Essa utilização limita-se ao âmbito da parceria em causa.

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12.2 Respeito pela imagem da Pangearts

Os parceiros comprometem-se a utilizar o nome e o logótipo da Pangearts de forma compatível com a sua imagem, os seus interesses legítimos e a sua reputação.

 

12.3 Cessação da parceria

Salvo acordo escrito em contrário, qualquer utilização do nome ou do logótipo da Pangearts deve cessar, o mais tardar, no prazo de vinte e um (21) dias após o termo da parceria em causa.

 

13. Utilização pelos meios de comunicação social

 

13.1 Apresentação da Pangearts

Os meios de comunicação social podem utilizar o nome e o logótipo da Pangearts em artigos, reportagens, publicações, entrevistas, apresentações ou quaisquer outros conteúdos destinados a apresentar ou mencionar a Pangearts.

 

13.2 Respeito pela identidade visual

Os meios de comunicação social comprometem-se a preservar a integridade do logótipo e da identidade visual da Pangearts em conformidade com as disposições da presente Carta Gráfica.

 

14. Utilizações sujeitas a autorização prévia

 

14.1 Princípio

Qualquer utilização do nome, do logótipo ou da identidade visual da Pangearts que não esteja expressamente prevista na presente Carta Gráfica depende de autorização prévia e escrita da Pangearts.

 

14.2 Liberdade de decisão

A Pangearts mantém plena liberdade para aceitar, recusar, limitar ou sujeitar a condições qualquer pedido de autorização, sem obrigação de fundamentar a sua decisão.

 

14.3 Âmbito da autorização

Qualquer autorização concedida pela Pangearts fica estritamente limitada às condições expressamente definidas no momento da sua concessão.

 

Salvo disposição escrita em contrário, nenhuma autorização pode ser interpretada como sendo geral, permanente, exclusiva ou transmissível.

 

15. Utilizações proibidas

 

15.1 Proibições gerais

Salvo autorização prévia e escrita da Pangearts, é proibido, nomeadamente:

• alterar as cores oficiais do logótipo;

• alterar as proporções do logótipo;

• distorcer o logótipo;

• rodar o logótipo;

• remover total ou parcialmente o logótipo;

• alterar a tipografia do logótipo;

• recriar o logótipo;

• acrescentar efeitos visuais, filtros ou elementos gráficos ao logótipo;

• integrar o logótipo noutro logótipo ou noutra identidade visual;

• utilizar uma versão não oficial ou não autorizada do logótipo.

 

15.2 Prejuízo para a imagem da Pangearts

É proibido utilizar o nome, o logótipo ou a identidade visual da Pangearts em qualquer contexto suscetível de prejudicar a sua imagem, a sua reputação ou os seus interesses legítimos.

 

15.3 Utilizações ilícitas ou enganosas

É proibido utilizar o nome, o logótipo ou a identidade visual da Pangearts em qualquer contexto contrário à lei, à ordem pública, aos bons costumes ou suscetível de induzir o público em erro.

 

15.4 Neutralidade da Pangearts

A Pangearts é uma plataforma independente, apolítica e apartidária.

 

Salvo autorização prévia e escrita da Pangearts, é proibido utilizar o nome, o logótipo ou a identidade visual da Pangearts para apoiar, promover ou associar a Pangearts a um partido político, uma campanha eleitoral, uma ideologia política, um governo, uma organização política ou qualquer atividade semelhante..

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16. Prevenção do risco de confusão

 

16.1 Ausência de associação implícita

A utilização do nome, do logótipo ou da identidade visual da Pangearts não pode criar a impressão de que existe uma parceria, apoio, aprovação, certificação, recomendação ou qualquer outra forma de associação quando tal relação não exista efetivamente.

 

16.2 Apresentação correta

Qualquer referência à Pangearts deve ser apresentada de forma clara, exata e leal, de modo a evitar qualquer risco de confusão junto do público.

 

17. Utilização na Internet e nas redes sociais

 

17.1 Endereço oficial do sítio Web

Sempre que seja inserida uma ligação para a Pangearts num sítio Web, deve ser utilizado o endereço oficial https://pangearts.com, salvo disposição expressa em contrário constante de um documento publicado pela Pangearts.

 

Quando a referência à Pangearts for feita através de uma rede social ou de outro meio digital que não exija uma ligação à página inicial da Pangearts, poderá ser utilizada uma ligação para o perfil oficial correspondente da Pangearts, desde que tal esteja previsto ou seja autorizado pelos documentos aplicáveis da Pangearts.

 

17.2 Apresentação do logótipo

Os utilizadores do logótipo devem assegurar que este seja apresentado em sítios Web, redes sociais e outros meios digitais de forma legível, fiel e conforme com a identidade visual da Pangearts.

 

17.3 Correção das utilizações não conformes

Os membros registados, os parceiros e os demais utilizadores autorizados comprometem-se a corrigir ou remover qualquer utilização que deixe de estar em conformidade com a presente Carta Gráfica no prazo máximo de vinte e um (21) dias após a notificação da Pangearts.

 

18. Evolução da identidade visual

 

18.1 Evolução da identidade visual

A Pangearts reserva-se o direito de alterar, completar, substituir ou retirar, a qualquer momento, a totalidade ou parte dos elementos que compõem a sua identidade visual.

 

18.2 Novas versões

A Pangearts pode, nomeadamente, introduzir novas versões do seu logótipo, novas variantes gráficas, novas cores ou quaisquer outros elementos visuais destinados a representar as suas atividades.

 

18.3 Consequências

Sempre que uma versão do logótipo ou outro elemento visual deixe de ser reconhecido como oficial, a Pangearts poderá exigir a sua substituição ou remoção no prazo máximo de vinte e um (21) dias após a respetiva notificação.

 

19. Propriedade intelectual

 

19.1 Proteção do nome e do logótipo

O nome «Pangearts», o logótipo, as respetivas versões oficiais e todos os elementos que compõem a identidade visual da Pangearts encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

 

A presente Carta Gráfica não confere qualquer direito de propriedade, compropriedade, licença exclusiva, licença permanente, cessão, transferência ou direito de exploração sobre o nome, o logótipo ou a identidade visual da Pangearts.

 

Qualquer utilização permanece estritamente limitada às autorizações expressamente previstas na presente Carta Gráfica ou concedidas por escrito pela Pangearts.

 

19.2 Ausência de licença permanente

Qualquer autorização concedida pela Pangearts é revogável, pessoal, não exclusiva, intransmissível e limitada às condições expressamente definidas pela Pangearts.

 

Salvo disposição escrita em contrário, nenhuma autorização pode ser interpretada como conferindo uma licença permanente, um direito adquirido ou uma transferência de direitos sobre o nome, o logótipo ou a identidade visual da Pangearts.

 

20. Verificação da conformidade

 

20.1 Verificação

A Pangearts pode verificar, a qualquer momento, se a utilização do seu nome, do seu logótipo ou da sua identidade visual está em conformidade com a presente Carta Gráfica.

 

20.2 Cooperação

Qualquer pessoa autorizada a utilizar o nome, o logótipo ou a identidade visual da Pangearts compromete-se a cooperar de boa-fé com qualquer pedido razoável de informação ou de verificação relativo a essa utilização.

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21. Pedido de conformidade

 

21.1 Utilização não conforme

Sempre que uma utilização seja ou possa ser considerada não conforme com a presente Carta Gráfica, a Pangearts pode exigir a sua correção, modificação ou cessação.

 

21.2 Prazo para regularização

Salvo indicação expressa em contrário da Pangearts, a pessoa em causa dispõe de um prazo máximo de vinte e um (21) dias a contar da notificação para proceder às alterações solicitadas.

 

22. Revogação da autorização

 

22.1 Revogação

A Pangearts pode revogar, a qualquer momento, uma autorização concedida para a utilização do seu nome, do seu logótipo ou da sua identidade visual, caso considere que essa utilização é contrária à presente Carta Gráfica ou prejudica os seus interesses legítimos, a sua imagem ou a sua reputação.

 

22.2 Consequências da revogação

A revogação de uma autorização implica a cessação da utilização correspondente no prazo máximo de vinte e um (21) dias após a receção da notificação enviada pela Pangearts, salvo se esta estabelecer expressamente um prazo diferente.

 

23. Limitação da responsabilidade

 

23.1 Ausência de garantia

A Pangearts não garante que uma autorização para utilizar o seu nome, o seu logótipo ou a sua identidade visual proporcione qualquer vantagem específica, maior visibilidade ou um determinado resultado.

 

23.2 Responsabilidade dos utilizadores

Qualquer pessoa que utilize o nome, o logótipo ou a identidade visual da Pangearts permanece exclusivamente responsável pelo cumprimento da legislação, dos regulamentos, dos direitos de terceiros e de todas as demais obrigações aplicáveis às suas próprias atividades.

 

23.3 Utilizações por terceiros

A Pangearts não poderá ser responsabilizada pelas consequências resultantes de uma utilização não conforme do seu nome, do seu logótipo ou da sua identidade visual por terceiros.

 

24. Alteração da Carta Gráfica

 

24.1 Direito de alteração

A Pangearts reserva-se o direito de alterar a presente Carta Gráfica a qualquer momento, nomeadamente para a adaptar à evolução da sua identidade visual, das suas atividades, das suas necessidades organizacionais ou da legislação e regulamentação aplicáveis.

 

24.2 Versão aplicável

A versão aplicável será a publicada pela Pangearts na data da utilização em causa.

 

25. Lei aplicável

 

25.1 Lei aplicável

A presente Carta Gráfica rege-se pela legislação belga.

 

25.2 Tribunais competentes

Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, qualquer litígio relativo à interpretação, validade ou aplicação da presente Carta Gráfica será submetido à competência dos tribunais belgas competentes.

 

26. Cláusula de separabilidade

 

26.1 Manutenção das restantes disposições

Caso qualquer disposição da presente Carta Gráfica seja declarada, total ou parcialmente, nula, inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão plenamente válidas e eficazes.

 

26.2 Interpretação

A disposição em causa será interpretada ou substituída, na medida do permitido por lei, de forma a preservar, tanto quanto possível, a finalidade inicialmente pretendida.

 

27. Língua de referência

 

27.1 Traduções

A presente Carta Gráfica pode ser traduzida para diferentes idiomas.

 

27.2 Versão prevalecente

Em caso de divergência, incoerência ou diferença de interpretação entre uma versão traduzida e a versão francesa, prevalecerá exclusivamente a versão francesa.

 

28. Contacto

 

28.1 Contacto

Para qualquer questão relativa à utilização do nome, do logótipo ou da identidade visual da Pangearts, os utilizadores podem contactar:

 

Pangearts

E-mail: hello@pangearts.com

Website: https://pangearts.com

 

28.2 Informações adicionais

Informações adicionais relativas à identidade do editor encontram-se disponíveis no documento Aviso Legal publicado no website da Pangearts.